Sentenças e recursos: Os caminhos trilhados pelos diamantinenses do século XIX para alcançar a justiça apelativa
Projeto de pesquisa
- Período
- 2011–2012
- Resumo
- Até 1874, ano da instalação do Tribunal da Relação de Ouro Preto, os processos com destino à segunda instância eram remetidos a longínqua capital do país (Rio de Janeiro). A instalação da nova Corte aproximava os mineiros da justiça recorrente. Essa mudança deixa implícita a certeza de que os tramites jurídicos de apelação, típicos de julgamentos de 2ª instância, passariam a ser despachados com maior brevidade, senão pelo desempenho da instituição e dos magistrados, certamente pelo encurtamento da distância. É nesse contexto, que este projeto insere-se buscando analisar as formas de acesso a justiça que dispunham os diamantinenses, ao longo do período imperial, sendo este o objeto central desta pesquisa. Em âmbito mais geral, este projeto visa ampliar os conhecimentos referentes a justiça apelativa no contexto mineiro e nacional.