(DES)VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÀO PÚBLICA FACE AO CONTEXTO RESTRITIVO DE RECURSOS NA CONTEMPORANEIDADE
Projeto de pesquisa
- Período
- 2018
- Resumo
- Essa pesquisa pretende responder a seguinte problematização: Qual o papel da (des)vinculação orçamentária para qualidade dos gastos públicos face ao contexto restritivo dos recursos públicos no Brasil? a) Identificar as principais discussões sobre a temática (des)vinculação orçamentária. b) Identificar o cenário vinculativo atual e seus norteadores normativos, estabelecidos no âmbito das três esferas de governo no Brasil. c) Identificar pontos positivos e negativos da (des)vinculação orçamentária, em termos da autonomia e da qualidade do gasto público.