A Justiça Eleitoral: a instituição e seu papel na democracia brasileira
Projeto de pesquisa
- Período
- 2011–2013
- Resumo
- A Justiça Eleitoral Brasileira foi criada como uma instituição independente dos demais poderes políticos, com o objetivo de assegurar o direito ao voto e impedir a corrupção no processo eleitoral, garantindo sua transparência. As bases sobre as quais se assentam a criação dessa instituição não foram ainda exploradas. Pensar que o contexto histórico deste período se configurou por um embate entre forças autoritárias, liberais e até mesmo de uma matriz utilitária são pontos que devem ser pormenorizados. Os fortes traços imperiais que se encontram sedimentados nessa base associados à idéia de bem comum de instituições como a Igreja Católica e os militares e a prevalência de um público abstrato nos faz supor um movimento em favor da criação de tal justiça, aliás das justiças (eleitoral e do trabalho). Questões como o poder nas mãos de um único homem em 1945, as redações de códigos eleitorais, bem como suas ementas, pelo próprio judiciário eleitoral, a proclamação de dados desfavoráveis a elite política governante e outras demonstram a necessidade de estudar a criação e a trajetória histórica dessa instituição, observando a sua atuação mediante os fatos políticos.