De Minas Gerais para o Ministério da Justiça: O funcionamento da Administração Judiciária entre 1833 e 1860
Projeto de pesquisa
- Período
- 2016–2017
- Resumo
- Este projeto objetiva um estudo, da administração judiciária na província de Minas Gerais, buscando analisar como se deram as relações entre o governo imperial e os poderes locais. O Código do Processo Criminal implementado partir de 1833 pautou-se pelo “municipalismo judiciário”. A Reforma Judiciária de 1841 buscou inverter a lógica apresenta no Código do Processo. Assim, as mudanças previstas para a estrutura judiciária, buscavam um controle mais efetivo do Estado frente aos poderes regionais. Entre outras determinações previstas no corpo da lei, que foi reforçada por um conjunto de decretos editados em 1850. Assim, o que se percebe é que esse intervalo é um momento de continuas mudanças. Por isso, o objetivo principal desta pesquisa é identificar mudanças e permanências, buscando: a) Visualizar como foram equacionados os interesses locais e nacionais; públicos e privados; b) Analisar partir da realidade da província de Minas Gerais como “a justiça servia a dois senhores”. Por um lado, o Estado; de outro, os interesses econômicos e políticos locais.