Do Ministério da Justiça para o Minas Gerias: O funcionamento da Administração Judiciária entre 1861 e 1889
Projeto de pesquisa
- Período
- 2016–2017
- Resumo
- Este projeto objetiva um estudo, da administração judiciária na província de Minas Gerais, buscando analisar como se deram as relações entre o governo imperial e os poderes locais. A Reforma de 1841 preconizou mudanças significativas na estrutura judiciária, visando reflexos positivos na organização do Estado. Entre essas mudanças, um controle mais efetivo do Estado frente aos poderes regionais através da profissionalização da magistratura. Entre outras determinações previstas no corpo da lei. Este estudo trabalha com a hipótese de que mesmo diante dessas modificações propostas para o Estado, bem como, para a organização da estrutura judiciária, ainda se levou algum tempo para adaptação e produção de resultados práticos mais efetivos. Nesse sentido, os objetivos principais desse trabalho são: a) Visualizar como foram equacionados os interesses locais, nacionais, públicos e privados; b) Analisar partir da realidade da província de Minas Gerais como “a justiça servia a dois senhores”. Por um lado, o Estado; de outro, os interesses econômicos e políticos locais.