A magistratura imperial um lugar de múltiplos interesses: Administração Judiciária em MG entre 1833 e 1871
Projeto de pesquisa
- Período
- 2014–2015
- Resumo
- Este trabalho busca entender a formação e a consolidação do Estado brasileiro através de uma análise da organização judiciária. O ponto de partida é o próprio Estado. Por um lado, há uma herança administrativa colonial que resulta em uma linha de continuidade. Por outro, o processo de Independência evidencia um momento de ruptura. Sobre essa dualidade, constitui-se este estudo. O foco de análise está na administração judiciária de Minas Gerais, entre 1833 e 1871, a província mais atrativa economicamente desde a descoberta dos metais preciosos, motivo pelo qual invariavelmente figurava entre as primeiras a ver instalar-se em seus domínios as instâncias administrativas do Estado. A partir das estratégias do governo imperial para construção e modificação do aparato judiciário, buscaremos identificar as especificidades locais que caracterizaram o funcionamento da estrutura judiciária, na província de Minas Gerais e no termo de Diamantina (comarca do Serro Frio). Defendemos a hipótese de que houve, até meados do século XIX, duas formas de administrar a justiça: uma em consonância com as determinações estatais e outra permissiva aos interesses locais. Graças a capacidade de sobrevivência de dois interesses paralelos e antagônicos é que foi possível a manutenção do Estado, coeso e unificado, tal como é conhecido no período imperial. Neste trabalho, investigaremos detalhadamente a administração judiciária da província de Minas Gerais, no intuito de corroborar essa tese.