INCENTIVOS FISCAIS: O MITO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO NA REGIÃO DO VALE DO MUCURI
Projeto de pesquisa
- Período
- 2015
- Resumo
- Verificar o nível de adesão das empresas da região do Vale do Mucuri pertencentes à área abarcada pela SUDENE que utilizam os incentivos fiscais de isenção do IRPJ, redução IRPJ e reinvestimento do IRPJ concedidos por esta Superintendência e que possui como base de cálculo o lucro da exploração e ainda: a) Verificar os aspectos legais para a concessão dos incentivos fiscais de isenção do IRPJ, redução IRPJ e reinvestimento do IRPJ concedidos pela SUDENE que apresenta como base para a aquisição destes o cálculo do lucro da exploração. b) Realizar um mapeamento da região do Mucuri visando identificar as localidades de maior incidência do uso dos incentivos fiscais de isenção do IRPJ, redução IRPJ e reinvestimento do IRPJ administrados pela SUDENE. c) Identificar as possíveis atividades que usam com maior amplitude os incentivos fiscais de isenção do IRPJ, redução IRPJ e reinvestimento do IRPJ concedidos pela SUDENE. d) Caracterizar a efetiva participação dos municípios do Vale do Mucuri no uso dos incentivos fiscais de isenção do IRPJ, redução IRPJ e reinvestimento do IRPJ regidos pela SUDENE frente os demais do Estado de Minas Gerais.