A implementação/execução da Lei 10.639/2003 na perspectiva de uma política pública de ação afirmativa em uma escola da rede estadual de Montes Claros/MG.
Projeto de pesquisa
- Período
- 2015–2016
- Resumo
- Esta pesquisa tem por objetivo aprofundar uma reflexão sobre o tema e analisar como as ações dos profissionais que atuam na escola pesquisada da rede pública estadual ensino fundamental e médio de Montes Claros/MG têm considerado as exigências da Lei 10.639/03. O objeto de estudo são as ações da escola e práticas pedagógicas dos professores de História, Artes e Português/Literatura, em cumprimento a Lei 10.639/03 de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, integrando ao currículo oficial dos estabelecimentos de ensino básico, das redes pública e privada do país, a obrigatoriedade da história e cultura afro-brasileira. Além dessa alteração na LDB, a lei também fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de “História e Cultura Afro-brasileira e Africana”, aprovada em março de 2004.